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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-PI 06000011120226180080

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c336c99500fbd7221061bdecd561c439ea532591e98043041ed5b2329db65ec2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-04-28 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2022-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2022-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2022-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2022-06-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2022-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-07-19 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2022-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2022-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2022-07-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2022-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2022-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2022-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2022-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-04-28 no assunto «Cargo - Vereador»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-08 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-06 a 2022-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-08
Definitivo (TPU 246)
2022-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-25
Petição (TPU 85)
2022-07-21
Publicação (TPU 92)
2022-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-06T11:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14492",
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  }
}
  2. 2022-04-11T09:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
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  3. 2022-04-11T10:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
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  4. 2022-04-20T10:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-07-04T09:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-04-07T18:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-04-07T18:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-04-07T18:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14492",
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  9. 2022-04-07T18:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
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  10. 2022-04-07T18:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
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  11. 2022-04-08T09:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  12. 2022-04-18T09:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  13. 2022-04-18T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  14. 2022-04-18T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  15. 2022-04-20T02:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-04-20T02:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2022-04-20T10:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
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  18. 2022-04-23T03:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14492",
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  }
}
  19. 2022-04-23T03:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  20. 2022-04-23T03:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  21. 2022-04-25T11:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  22. 2022-04-26T10:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  23. 2022-04-27T13:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  24. 2022-04-28T08:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  25. 2022-04-28T08:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  26. 2022-04-28T08:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  27. 2022-04-28T10:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  28. 2022-04-30T02:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  29. 2022-04-30T02:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  30. 2022-04-30T02:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  31. 2022-04-30T02:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  32. 2022-05-05T02:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  33. 2022-05-05T02:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  34. 2022-05-05T02:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  35. 2022-05-05T02:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  36. 2022-05-13T03:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  37. 2022-05-19T13:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  38. 2022-06-07T10:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  39. 2022-06-22T14:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}
  40. 2022-07-19T10:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14492",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.