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Mandado de Segurança Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-PR 00005814520126160000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: Gabinete 5 Juiz EstadualGrau: G2Data Ajuizamento: 2012-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50b989fb291f3017b45bae3f5a54330d34820cacac019fd908409ea5455011f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-09-08 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-09-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-09-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2012-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2012-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2012-09-17 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2012-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-10-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-04-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2016-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-08-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2018-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2012-09-08 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2012-09-17 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-10-18 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-08 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23
Definitivo (TPU 246)
2018-08-23
Recebimento (TPU 132)
2018-08-23
Definitivo (TPU 246)
2018-08-23
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-05
Definitivo (TPU 246)
2016-05-05
Recebimento (TPU 132)
2016-05-02
Definitivo (TPU 246)
2016-04-29
Recebimento (TPU 132)
2016-04-29
Documento (TPU 581)
2016-04-28
Desarquivamento (TPU 893)
2016-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-08T16:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-08T16:23:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-09-08T16:24:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-09-08T16:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-09-09T13:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2012-09-10T16:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2012-09-11T15:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  8. 2012-09-15T13:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  9. 2012-09-15T13:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2012-09-15T13:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2012-09-15T15:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2012-09-17T19:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2012-09-18T14:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2016-04-28T15:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2016-04-29T16:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2012-09-11T17:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-09-18T14:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2012-09-21T20:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-08T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  20. 2012-09-08T16:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-09-08T18:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-09-08T19:18:33.000Z — Despacho (TPU 11009)
  23. 2012-09-08T19:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-09-11T18:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-09-15T13:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-09-16T19:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  28. 2012-09-17T14:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-09-17T20:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-09-17T20:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-09-18T14:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-09-18T14:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2012-09-27T17:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2012-10-18T09:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-10-18T09:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2012-10-18T09:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-10-18T09:43:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  38. 2012-10-18T09:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2012-10-18T09:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-10-18T09:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.