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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00061535120018260572

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36beb2740048d56cbb79da323f528888a9817903bbe448c2ba90eb7f20d7ac0b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2008-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2008-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2008-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2008-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2009-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2009-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2009-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2009-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2009-05-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2009-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2009-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2009-08-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2009-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2013-10-31 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:13:08.581149908Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060210231455
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36beb2740048d56cbb79da323f528888a9817903bbe448c2ba90eb7f20d7ac0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-10-28 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-08-19
Definitivo (TPU 246)
2009-08-18
Julgamento (TPU 193)
2009-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-05-21
Julgamento (TPU 193)
2009-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-13
Publicação (TPU 92)
2009-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-01-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2000-09-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2008-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-03-13T08:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2009-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-05-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  32. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2009-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  35. 2009-08-19T14:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2013-10-31T00:36:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2014-09-26T21:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2023-02-07T14:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.