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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000514220146130101

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 101ª Zona Eleitoral - DiamantinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be0e14e5e05f14a56042cc61747a4b44835326cf81f06755e2c8cc779bd5fb24

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2015-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-10-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-08 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-21
Reativação (TPU 849)
2021-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-19
Remessa (TPU 123)
2015-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-10
Conclusão (TPU 51)
2015-02-04
Documento (TPU 581)
2015-01-19
Recebimento (TPU 132)
2015-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-08T17:05:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  2. 2014-05-13T13:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  3. 2014-06-09T16:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  4. 2014-07-07T09:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  5. 2014-07-21T10:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  6. 2014-07-21T11:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  7. 2014-11-20T18:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  8. 2014-11-24T14:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  9. 2014-12-15T09:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  10. 2014-12-17T16:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  11. 2015-01-07T14:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  12. 2015-01-12T13:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  13. 2015-02-10T13:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  14. 2015-02-19T14:09:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  15. 2015-01-15T13:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  16. 2015-01-15T13:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  17. 2015-02-04T16:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  18. 2014-05-21T14:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  19. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  20. 2014-06-09T16:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  21. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  22. 2014-07-14T15:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  23. 2014-07-16T11:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  24. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  25. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  26. 2014-07-21T11:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  27. 2014-07-21T11:32:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  28. 2014-11-20T17:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  29. 2014-11-20T18:01:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  30. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  31. 2014-11-24T13:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  32. 2014-11-24T14:05:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  33. 2014-12-04T15:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  34. 2014-12-15T11:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  35. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  36. 2014-12-17T16:18:38.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  37. 2015-01-07T14:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  38. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  39. 2015-01-14T13:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  40. 2015-01-15T12:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.