Carta Precatória Cível — Intimação — TJMS 00000279020268120024

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0f7a6cbd9d9a6f094d17e25db1be67eedddf47a8cb4ab42fa0c323ae7b91750

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000279020268120024 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0f7a6cbd9d9a6f094d17e25db1be67eedddf47a8cb4ab42fa0c323ae7b91750. SHA-256 do comentário: 44ee3551a7fe4292a88c3de5732071dfa39c8e8f7284d67dfc48cc0b62c60ede.

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Como a carta circula e quem decide cada questão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
Registro documental: f0f7a6cbd9d9a6f094d17e25db1be67eedddf47a8cb4ab42fa0c323ae7b91750
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Intimação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-04-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2026-04-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2026-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-04-24 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2026-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2026-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2026-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2026-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2026-07-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
2026-07-28 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
2026-07-31 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2026-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T18:48:19.735000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260202143515
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-02-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0f7a6cbd9d9a6f094d17e25db1be67eedddf47a8cb4ab42fa0c323ae7b91750

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-02 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31: Petição (TPU 85)
2026-07-31: Custas (TPU 479)
2026-07-28: Custas (TPU 479)
2026-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20: Publicação (TPU 92)
2026-07-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01: Recebimento (TPU 132)
2026-07-01: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-24: Petição (TPU 85)
2026-04-24: Custas (TPU 479)
2026-04-23: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Intimação

Ver outros registros do assunto TPU 11782

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-02T14:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-04-23T07:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-02-24T18:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-26T05:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-10T13:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-20T06:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-23T07:26:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-24T12:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-20T05:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-31T16:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-02T14:39:54.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-02T14:39:55.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-02T14:41:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-02T14:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-02T14:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-03T11:24:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-03T11:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-24T18:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-24T18:42:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-25T07:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-26T09:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-16T18:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-18T14:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-19T08:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-20T11:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-21T23:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-22T16:52:29.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-24T07:15:41.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-01T18:15:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-01T18:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-16T16:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-17T07:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-20T11:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-28T17:47:31.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-31T07:14:43.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002440320208120006 — Carta Precatória Cível · 2020-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJMS — 00000304020208120029 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
TJES — 00002061120208080003 — Carta Precatória Cível · 2020-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
TJMS — 00002951320238120037 — Carta Precatória Cível · 2023-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
TRT1 — 00101879520145010431 — Carta Precatória Cível · 2014-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT1
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
TRT10 — 00009014620195100018 — Carta Precatória Cível · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT10
- Órgão julgador: 1ª Vara / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TJES — 00002055720208080025 — Carta Precatória Cível · 2020-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA - ITAGUACU
TRT5 — 00000818920255050039 — Carta Precatória Cível · 2025-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT5
- Órgão julgador: 1ª Vara / 39ª Vara do Trabalho de Salvador