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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — TRT23 00000023620205230023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c5cb9d92a3f69d922e0966988f2336c8186be2cd67f39351c65510b5928cdeb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 674 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  3. 2022-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/652
  4. 2022-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/583
  5. 2022-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/584
  6. 2023-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/585
  7. 2023-09-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/581
  8. 2024-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/586
  9. 2025-05-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/672
  10. 2025-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/587
  11. 2025-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/588
  12. 2025-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2025-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  14. 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  15. 2026-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  18. 2026-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/589

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/392
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/652
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/583

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:32:29.598000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200115090437
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c5cb9d92a3f69d922e0966988f2336c8186be2cd67f39351c65510b5928cdeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 674 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31
Publicação (TPU 92)
2026-07-31
Publicação (TPU 92)
2026-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 674. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-15T09:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
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  }
}
  2. 2020-02-20T08:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  3. 2020-03-03T07:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "81559",
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  }
}
  4. 2020-03-05T07:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  5. 2020-03-20T10:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81559",
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  }
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  6. 2020-05-10T19:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81559",
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  }
}
  7. 2020-05-18T14:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81559",
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  }
}
  8. 2020-06-02T08:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81559",
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  }
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  9. 2020-07-02T09:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  10. 2020-07-15T06:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  11. 2020-07-27T08:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  12. 2020-09-08T09:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
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  }
}
  13. 2020-10-08T13:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2020-10-19T06:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "81559",
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  }
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  15. 2020-10-21T13:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  16. 2020-11-10T07:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
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  }
}
  17. 2021-02-02T11:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "81559",
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  }
}
  18. 2021-02-12T08:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  19. 2021-02-27T11:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  20. 2021-03-03T13:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  21. 2021-03-12T07:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  22. 2021-04-30T09:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  23. 2021-05-16T19:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  24. 2021-05-16T19:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  25. 2021-06-02T10:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  26. 2021-06-02T14:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  27. 2021-06-15T09:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  28. 2021-06-25T12:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  29. 2022-03-04T08:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
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  30. 2022-05-06T09:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81559",
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  31. 2022-06-22T07:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2022-08-16T06:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2022-08-22T11:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2022-08-31T09:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2022-09-01T11:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2022-11-03T08:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2022-12-07T07:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "81559",
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  38. 2023-02-10T07:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  39. 2023-02-13T06:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-03-20T07:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.