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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-AL 06000197020246020027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c76aa497bfde52a5e11fe626f7853e6774b4aff124169e6dffe625269144fa6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2024-09-28 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2024-09-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2024-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2024-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2024-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2024-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2024-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2024-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2024-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Regularização de Contas Anuais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-15 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-22 a 2024-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-16
Definitivo (TPU 246)
2024-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-30
Publicação (TPU 92)
2024-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-22T16:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-04-23T09:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  3. 2024-05-01T11:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  4. 2024-05-08T10:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  5. 2024-05-27T11:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16215",
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  }
}
  6. 2024-07-02T10:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  7. 2024-09-25T10:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  8. 2024-04-22T16:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
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  9. 2024-04-24T14:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  10. 2024-04-24T14:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  11. 2024-04-25T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
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}
  12. 2024-04-25T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  13. 2024-05-01T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
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  14. 2024-05-01T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-01T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
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  16. 2024-05-01T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
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}
  17. 2024-05-01T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
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  18. 2024-05-01T11:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
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  19. 2024-05-04T13:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
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  20. 2024-05-04T13:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-04T13:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  22. 2024-05-07T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  23. 2024-05-07T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  24. 2024-05-14T03:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  25. 2024-05-27T11:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  26. 2024-07-02T10:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  27. 2024-07-02T10:47:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16215",
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  }
}
  28. 2024-08-02T14:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  29. 2024-08-06T09:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  30. 2024-08-06T09:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  31. 2024-08-07T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
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}
  32. 2024-08-07T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  33. 2024-08-14T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
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}
  34. 2024-08-17T13:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  35. 2024-08-17T15:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  36. 2024-08-17T15:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  37. 2024-08-18T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  38. 2024-08-19T01:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  39. 2024-08-24T03:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  40. 2024-08-24T03:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.