Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de domicílio — TJSP 30052384920138260565

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12103255764a58430300f602e0faf98713ccaf265040f81b227e329412b21f3b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 367 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-31 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  3. 2022-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  4. 2022-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  5. 2022-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  6. 2022-12-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  7. 2022-12-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  8. 2022-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  9. 2022-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  10. 2022-12-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  11. 2022-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  12. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  13. 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  14. 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  15. 2023-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  16. 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  17. 2023-11-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  18. 2023-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/362

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:34:22.714908405Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-10-14T13:48:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 12103255764a58430300f602e0faf98713ccaf265040f81b227e329412b21f3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 367 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-14 a 2023-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-11
Definitivo (TPU 246)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Petição (TPU 85)
2022-12-13
Mandado (TPU 106)
2022-12-13
Documento (TPU 581)
2022-12-13
Mandado (TPU 106)
2022-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 367. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-14T14:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-10-15T10:50:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-10-15T14:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-10-15T14:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-10-16T12:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-10-17T17:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-23T09:02:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  8. 2013-10-23T09:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2013-10-23T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2013-10-24T17:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2013-10-23T18:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-10-25T14:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2013-11-01T09:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-11-05T13:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-11-05T16:06:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  16. 2013-11-05T11:22:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  17. 2013-11-11T17:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2013-11-19T11:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-11-22T13:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-11-25T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2013-12-03T19:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-12-11T14:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-12-12T11:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-12-13T15:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-12-13T19:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2014-01-16T12:13:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  27. 2014-01-20T15:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-01-21T10:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-01-22T14:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-01-23T13:31:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  31. 2014-01-16T16:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-19T17:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-02-20T11:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-02-24T14:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-02-26T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2014-03-07T16:02:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  37. 2014-03-07T15:51:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-14T18:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-03-17T10:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2014-03-17T10:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.