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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-SC 00000356720136240085

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 85 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43b06c1f29121bd0076f98f60513aa8fe9e787764284a5d5823937ec16027c23

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2013-06-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2013-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2013-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2013-07-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2013-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2013-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2013-08-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2013-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-08-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T09:09:26.589000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130410125537
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43b06c1f29121bd0076f98f60513aa8fe9e787764284a5d5823937ec16027c23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-10 a 2021-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-19
Definitivo (TPU 246)
2021-08-19
Desarquivamento (TPU 893)
2013-08-06
Definitivo (TPU 246)
2013-08-06
Desarquivamento (TPU 893)
2013-07-12
Definitivo (TPU 246)
2013-07-12
Documento (TPU 581)
2013-07-12
Documento (TPU 581)
2013-07-04
Documento (TPU 581)
2013-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-06-26
Documento (TPU 581)
2013-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-10T12:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-04-10T12:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-05-24T13:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-06-26T18:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-07-04T17:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2013-07-12T13:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2013-05-06T18:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2013-05-08T16:21:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-06-05T15:32:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-06-17T14:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2013-06-24T15:56:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2013-04-24T14:51:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2013-04-24T14:51:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2013-04-25T17:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2013-04-25T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2013-05-24T13:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2013-05-24T13:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2013-06-26T18:33:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2013-06-26T18:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2013-07-12T15:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2013-07-12T15:44:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2013-08-06T14:51:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2013-08-06T14:51:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-08-19T12:57:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-08-19T12:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.