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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-SP 06000026220196260020

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b0e01fa4ff80a065c087274f331ffb96559d8bd6cab09da2944ccf4276dc118

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000026220196260020 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 323 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7b0e01fa4ff80a065c087274f331ffb96559d8bd6cab09da2944ccf4276dc118. SHA-256 do comentário: 712d673967fd44e63e0398e769752510c58342c3c76f894eeeb1de8ee85cf4a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 323 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-21 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2026-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2026-01-30 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2026-02-06 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  6. 2026-02-26 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  7. 2026-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2026-03-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2026-03-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2026-03-06 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  11. 2026-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2026-04-16 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  13. 2026-05-05 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  14. 2026-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2026-05-14 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  16. 2026-06-10 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  17. 2026-06-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:18:19.438000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190917145619
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b0e01fa4ff80a065c087274f331ffb96559d8bd6cab09da2944ccf4276dc118

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 323 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-17 a 2026-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Remessa (TPU 123)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10
Petição (TPU 85)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Petição (TPU 85)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Publicação (TPU 92)
2026-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 323. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-17T14:56:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  2. 2019-09-23T16:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  3. 2019-12-16T09:36:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  4. 2019-12-16T09:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  5. 2020-03-30T13:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  6. 2020-03-30T13:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  7. 2020-08-24T16:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  8. 2020-12-18T15:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  9. 2021-05-03T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  10. 2021-05-05T12:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  11. 2021-07-22T14:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  12. 2021-11-03T15:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  13. 2021-11-05T14:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  14. 2022-01-13T20:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  15. 2022-04-06T12:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  16. 2022-08-03T10:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  17. 2022-11-08T16:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  18. 2022-11-09T15:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  19. 2023-02-17T18:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  20. 2023-05-18T14:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  21. 2023-08-22T13:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  22. 2023-08-23T16:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  23. 2023-10-06T15:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  24. 2024-01-09T14:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  25. 2024-01-09T15:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14727",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  26. 2024-04-11T11:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  27. 2024-10-21T13:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-01-16T13:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-01-24T12:50:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  30. 2025-01-24T13:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2025-02-14T10:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2025-05-20T14:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2025-05-29T09:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2025-09-02T12:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2025-09-17T09:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2025-12-01T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2025-12-12T15:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2026-01-20T15:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-01-21T11:19:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO"
  }
}
  40. 2026-01-26T12:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.