Wiki Jurídica

Embargos de Terceiro Cível — Impenhorabilidade — TRT9 00000093720215090749

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a78e52cb43f53bb9784c4ca89a30cf1151d1a13d3bf1efebea7c948e7fcdac5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-27 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-03-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2021-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2021-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2021-03-10 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2021-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2021-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2021-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2021-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2021-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2021-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:36:08.748000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210111155835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a78e52cb43f53bb9784c4ca89a30cf1151d1a13d3bf1efebea7c948e7fcdac5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2021-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-26
Definitivo (TPU 246)
2021-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impenhorabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-11T15:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  2. 2021-01-13T12:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  3. 2021-01-19T14:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  4. 2021-01-20T16:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  5. 2021-01-20T16:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  6. 2021-01-20T16:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  7. 2021-01-21T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  8. 2021-01-21T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  9. 2021-01-22T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  10. 2021-01-22T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  11. 2021-01-22T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  12. 2021-01-22T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  13. 2021-01-22T11:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  14. 2021-01-22T11:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  15. 2021-01-22T11:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  16. 2021-01-22T11:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  17. 2021-01-23T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  18. 2021-01-23T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  19. 2021-01-23T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  20. 2021-01-23T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  21. 2021-01-23T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  22. 2021-01-23T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  23. 2021-01-23T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  24. 2021-01-27T11:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  25. 2021-02-02T02:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  26. 2021-02-06T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  27. 2021-02-06T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  28. 2021-03-09T11:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  29. 2021-03-09T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  30. 2021-03-09T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  31. 2021-03-09T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  32. 2021-03-10T01:30:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  33. 2021-03-10T01:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  34. 2021-03-10T01:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  35. 2021-03-10T01:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  36. 2021-03-10T09:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  37. 2021-03-10T09:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  38. 2021-03-10T09:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  39. 2021-03-10T09:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  40. 2021-03-11T03:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.