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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000275920148120041

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única (DESATIVADO)Grau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d77f93e0333a3c512ae82a392a46b984b7e0ce9d537695e68497b35e7974f486

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2015-01-15 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-03-24 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2018-08-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2018-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2018-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2018-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2018-08-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2018-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2018-12-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2019-03-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2019-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2019-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2019-09-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2019-09-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2019-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2020-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2020-03-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-01-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-15 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-23
Documento (TPU 581)
2019-09-23
Documento (TPU 581)
2019-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T16:40:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2014-01-13T16:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2014-01-13T16:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-01-13T16:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-01-13T16:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-01-13T18:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-01-13T18:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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  8. 2014-01-13T18:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-01-13T18:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-01-14T13:47:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-01-14T21:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2014-01-22T18:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  13. 2014-01-22T18:10:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-01-29T15:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-02-05T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-02-05T09:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-03-06T14:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-03-06T15:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  19. 2014-03-06T15:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  20. 2014-03-06T15:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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  21. 2014-03-06T15:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  22. 2014-04-28T08:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "3532",
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  23. 2014-05-28T08:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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}
  24. 2014-05-28T08:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  25. 2014-06-03T09:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  26. 2014-06-03T09:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  27. 2014-06-23T09:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-06-26T10:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2014-06-26T11:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "3532",
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  30. 2014-07-03T15:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  31. 2014-07-31T17:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  32. 2014-08-01T10:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  33. 2014-08-04T17:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  34. 2014-08-28T09:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
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}
  35. 2014-08-28T10:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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}
  36. 2014-08-28T10:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  37. 2014-09-15T14:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  38. 2014-09-29T14:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "3532",
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}
  39. 2014-09-30T08:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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}
  40. 2015-01-15T14:25:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.