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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal — TRE-MG 00000519420176130276

Classe: RepresentaçãoOrgao: 276ª Zona Eleitoral - UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94c74079732327ebcc404ed6dd1bbfc68eeb9b5180767888f5fc7add61c2e229

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-11-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-01-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-01-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-02-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-07-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:16:49.440000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171110135637
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94c74079732327ebcc404ed6dd1bbfc68eeb9b5180767888f5fc7add61c2e229

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-10 a 2020-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-16
Definitivo (TPU 246)
2020-07-16
Desarquivamento (TPU 893)
2018-02-20
Definitivo (TPU 246)
2018-02-20
Procedência (TPU 219)
2018-02-20
Recebimento (TPU 132)
2018-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Remessa (TPU 123)
2017-11-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-10T13:56:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  2. 2017-11-21T13:03:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  3. 2018-01-25T12:57:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  4. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  5. 2017-11-13T15:49:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  6. 2017-11-13T15:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  7. 2017-11-17T17:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  8. 2017-11-21T13:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  9. 2017-12-14T13:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  10. 2018-01-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  11. 2018-01-25T12:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  12. 2018-02-20T13:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  13. 2018-02-20T13:07:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  14. 2018-02-20T13:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  15. 2020-07-16T14:51:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  16. 2020-07-16T14:52:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15994",
    "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.