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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT1 00002163320115010224

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b85906c09fa6fc64b63e552f7f2045043363ddb4b1a4a150e02bc6dc157ca992

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-05-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2012-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2022-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2022-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-05-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2023-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T09:27:12.515000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110210030000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b85906c09fa6fc64b63e552f7f2045043363ddb4b1a4a150e02bc6dc157ca992

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-10 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Definitivo (TPU 246)
2023-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-31
Publicação (TPU 92)
2023-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-31
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-10T17:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  2. 2011-05-10T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  3. 2022-11-16T14:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  4. 2022-11-16T15:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  5. 2022-11-17T18:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  6. 2022-11-17T18:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  7. 2022-11-19T02:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  8. 2022-11-19T02:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  9. 2022-11-19T02:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  10. 2022-11-19T02:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  11. 2022-11-30T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  12. 2022-11-30T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  13. 2023-01-23T13:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  14. 2023-01-23T16:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  15. 2023-01-25T02:13:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  16. 2023-01-25T02:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  17. 2023-01-26T11:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  18. 2023-02-07T00:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  19. 2023-05-26T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  20. 2023-05-30T08:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  21. 2023-05-30T08:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  22. 2023-05-30T17:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  23. 2023-05-30T17:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  24. 2023-05-30T17:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  25. 2023-05-30T17:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  26. 2023-05-30T17:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  27. 2023-05-31T02:31:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  28. 2023-05-31T02:31:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  29. 2023-05-31T02:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  30. 2023-05-31T02:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  31. 2023-06-15T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  32. 2023-06-15T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  33. 2023-06-28T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  34. 2023-06-28T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  35. 2023-06-28T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  36. 2023-06-28T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  37. 2023-06-28T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  38. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  39. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  40. 2022-10-21T13:20:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33743",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.