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TRE-SP — 06000025620196260313

Classe: Petição CívelOrgao: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac8606039162bb0acf1c7cf387b9fde90e8feaf81b17eb227f2094eab7e1b4c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-25 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16: Definitivo (TPU 246)
2020-03-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-09: Petição (TPU 85)
2020-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-04: Publicação (TPU 92)
2020-02-28: Improcedência (TPU 220)
2020-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-25T12:15:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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2019-11-25T12:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2019-12-12T14:17:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 3
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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2020-01-24T11:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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2020-02-07T11:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2019-11-29T18:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-29T18:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15168",
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2019-11-29T18:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-29T18:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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2019-12-03T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-05T14:47:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-06T15:21:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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2019-12-07T02:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
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2019-12-07T02:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
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2019-12-12T02:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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2019-12-12T13:11:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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2020-01-27T17:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
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  }
}

2020-02-28T18:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2020-02-28T18:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2020-02-28T18:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2020-02-28T18:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
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2020-03-04T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2020-03-07T00:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2020-03-07T00:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2020-03-16T18:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2019-11-25T12:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2019-11-29T18:06:25.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2019-11-29T18:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2019-12-03T00:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15168",
    "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}
```

2020-01-27T14:50:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-02-03T15:17:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-02-28T17:57:07.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2020-03-04T00:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}
```

2020-03-09T16:27:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2020-03-16T18:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000490720206050078 — Petição Cível · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420206130235 — Petição Cível · 2020-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000822220246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-MG — 06000119720246130250 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-PR — 06000391820256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul