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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00302234820218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 195609d79350732fab0e1fee76853d983bc242de67b6484e579238788cdcbfb2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00302234820218190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 195609d79350732fab0e1fee76853d983bc242de67b6484e579238788cdcbfb2. SHA-256 do comentário: c09b753cf33fc668793a6c21bf6ff15409f8d1ad844929a2757f83243a7cf204.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-06-02 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-06-02 — Medida protetiva; A mulher (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-06-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-06-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-06-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-08-03 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-08-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-08-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:20:07.717226991Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-10-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 195609d79350732fab0e1fee76853d983bc242de67b6484e579238788cdcbfb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-29 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-04
Improcedência (TPU 220)
2022-08-03
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-08-03
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-14
Documento (TPU 581)
2022-06-03
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-06-02
Medida protetiva (TPU 11423)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-29T17:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-10-30T00:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-10-30T00:49:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-12-09T13:06:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-04-08T10:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-04-09T13:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-04-26T09:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-04-26T19:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-05-02T08:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-06-02T12:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2022-06-02T19:23:16.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ]
}
  12. 2022-06-14T12:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-08-03T00:41:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-08-03T13:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2021-12-09T13:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-12-15T18:48:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-12-16T13:04:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2022-04-09T13:04:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2022-04-21T17:13:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2022-04-21T17:14:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2022-04-21T17:14:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-04-25T16:19:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2022-04-25T16:19:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2022-04-25T16:19:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2022-04-25T16:19:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2022-04-25T16:19:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2022-04-26T15:38:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2022-04-26T17:13:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-04-26T17:14:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-05-02T17:14:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-05-10T20:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-05-10T20:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-06-02T12:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  34. 2022-06-03T17:13:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-06-03T17:13:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2022-06-03T17:13:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-06-03T17:21:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-08-03T13:05:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  39. 2022-08-04T12:58:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
  40. 2022-08-30T00:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.