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TJPI — 00000156020208180108

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA ÚNICA DE PAES LANDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09829b0e89d1607774adb25d7340a45f18a62556d4751f47679252acdf5587b1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-29 a 2021-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-19: Definitivo (TPU 246)
2021-05-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-18: Recebimento (TPU 132)
2021-05-14: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-14: Recebimento (TPU 132)
2021-05-14: Conclusão (TPU 51)
2021-05-14: Petição (TPU 85)
2021-05-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-05-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-12: Documento (TPU 581)
2021-04-06: Petição (TPU 85)
2021-04-05: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato a militar

Ver outros registros do assunto TPU 11327

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-04-29T10:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2020-05-04T08:31:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "11272",
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2020-05-04T11:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11272",
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2020-05-05T09:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
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2020-05-05T10:05:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
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2020-06-25T12:41:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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  }
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2020-09-04T10:22:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
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2020-09-08T11:49:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
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2020-09-15T09:42:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
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2020-09-16T09:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2020-10-20T12:41:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2020-11-11T11:38:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2020-12-18T13:05:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2021-01-12T11:20:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "11272",
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  }
}

2021-02-22T11:18:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2021-03-17T09:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2021-03-31T14:08:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2021-04-06T09:28:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2021-05-12T13:38:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2021-05-14T09:50:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
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2021-05-14T09:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2020-04-29T10:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
```
2020-09-14T14:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
```
2020-09-16T18:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
```

2020-09-17T06:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2021-03-22T09:07:04.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
```
2021-05-13T11:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
```
2021-03-30T17:51:53.000Z — (TPU )

2020-04-29T10:42:16.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2020-04-29T10:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2020-05-01T16:30:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
```

2020-05-04T08:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2020-05-05T09:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2020-05-06T11:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2020-09-03T16:43:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
```

2020-09-08T11:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2020-09-14T17:19:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}
```

2020-09-15T09:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2020-09-16T10:05:42.000Z — Transação Penal (TPU 884)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

2020-09-21T11:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11272",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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