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TRE-RO — 06000356120266220006

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 20ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 460b8726c4ec52fabf3f3863ee6d60154450cae4d4f3e3feeea5ecffbd9a130e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-25 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-23
Conclusão (TPU 51)
2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-08-13
Petição (TPU 85)
2026-08-13
Publicação (TPU 92)
2026-08-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-25T15:37:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-07-04T16:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15606",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2026-08-04T11:33:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2026-08-05T07:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2026-08-23T20:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2026-07-07T14:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-07-07T14:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15606",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2026-07-07T18:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15606",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2026-07-08T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15606",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2026-08-12T13:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-08-12T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-08-12T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-08-12T19:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-08-13T00:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-08-13T09:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-08-18T12:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-06-25T15:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15606",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2026-07-07T13:34:15.000Z — Incompetência (TPU 371)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15606",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2026-07-07T13:34:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15606",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2026-07-08T08:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-07-08T14:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15606",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-08-04T11:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2026-08-12T13:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-12T13:32:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-08-29T09:53:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15620",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.