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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 00000476620176110000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50d2578b522d6b1258d0a509f46e0a34463e257a4751740c31c44ca882412e66

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2022-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-05-11 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-05-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-05-16 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-05-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:36:54.895019947Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-05-02T11:11:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 50d2578b522d6b1258d0a509f46e0a34463e257a4751740c31c44ca882412e66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-02 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Remessa (TPU 123)
2022-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17
Publicação (TPU 92)
2022-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-16
Documento (TPU 581)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Recebimento (TPU 132)
2022-05-16
Negação de Seguimento (TPU 236)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-02T16:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-05-11T14:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  3. 2022-05-02T11:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2022-05-02T17:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2022-05-04T19:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2022-05-05T14:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2022-05-05T14:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-05-05T14:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-05-09T15:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2022-05-09T15:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-05-09T16:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-05-09T16:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-05-10T02:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-05-10T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-05-11T18:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2022-05-11T18:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2022-05-11T18:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-05-16T15:53:08.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  19. 2022-05-16T15:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-05-16T16:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-05-16T16:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-05-16T16:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-05-16T18:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2022-05-17T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-05-17T02:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-05-23T11:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-05-23T15:20:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2022-05-23T16:28:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2022-05-23T16:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.