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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00003972520128260233

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE IBATEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ab399d545616e6ce612be453b7c8df81720b2373c07476d2086dabef3c255a5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2015-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2015-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2015-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2015-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2015-07-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2015-10-16 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2015-11-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2016-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2016-04-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2016-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2016-05-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2016-06-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2016-06-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2016-07-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2016-10-21 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2022-01-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:48:42.244386296Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120223143525
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ab399d545616e6ce612be453b7c8df81720b2373c07476d2086dabef3c255a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-29 a 2022-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-02
Definitivo (TPU 246)
2021-09-03
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-10-21
Definitivo (TPU 246)
2016-10-20
Recebimento (TPU 132)
2016-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-08-12
Recebimento (TPU 132)
2016-08-12
Recebimento (TPU 132)
2016-08-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-14
Documento (TPU 581)
2016-06-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-29T14:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-05-17T14:45:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-10-22T18:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-10-23T15:22:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-10-30T11:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-11-21T10:39:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-11-21T11:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-12-04T18:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-12-04T18:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-01-17T13:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-01-17T14:03:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-01-23T11:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2013-02-08T09:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-02-08T11:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  40. 2013-02-18T10:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.