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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00113250420158230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 599325fc6f5f374d057abdfde94c3b599f71b21accffa3d285a4279050620a1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 599325fc6f5f374d057abdfde94c3b599f71b21accffa3d285a4279050620a1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 276 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2026-02-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2026-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2026-03-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2026-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2026-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2026-05-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2026-06-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-08-19 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2026-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-09-01 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2026-09-08 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2026-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2026-09-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T17:19:56.795000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150721000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 599325fc6f5f374d057abdfde94c3b599f71b21accffa3d285a4279050620a1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 276 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-21 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-15
de Instrução (TPU 12749)
2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-09-14
Conclusão (TPU 51)
2026-09-13
Recebimento (TPU 132)
2026-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-13
Documento (TPU 581)
2026-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-08
Petição (TPU 85)
2026-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 276. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-28T15:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2020-06-09T12:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2020-06-10T16:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2021-09-13T08:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2023-03-02T08:22:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2023-03-06T10:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-06-19T09:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2024-06-21T08:56:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2024-09-30T08:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2024-10-07T10:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2024-10-08T13:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2025-06-06T13:46:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2025-08-15T09:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2025-08-27T10:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2025-10-24T13:26:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2025-10-31T10:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2025-12-02T11:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2026-01-23T12:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2026-01-23T12:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2026-01-28T11:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2026-03-06T08:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2026-05-12T08:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2026-06-24T10:03:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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}
  24. 2026-08-04T13:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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    {
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    }
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  25. 2026-08-24T17:02:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2026-09-01T13:45:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  27. 2026-09-02T08:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2026-09-15T12:23:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  29. 2015-07-21T12:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  30. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-06-09T12:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2020-11-11T11:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2021-09-10T14:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2023-03-01T09:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2023-03-03T14:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2024-06-19T07:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2024-06-20T15:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2024-09-27T16:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.