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TJSC — 03007058820148240001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única da Comarca de Abelardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b1abc25a8cd0ea7c9300d4e17dc077aceef3a0e1d5e629908e2cb5465a9e55a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-12 a 2021-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-12: Custas (TPU 479)
2021-08-12: Custas (TPU 479)
2021-08-12: Custas (TPU 479)
2021-08-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-08-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-09: Remessa (TPU 123)
2021-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-08: Confirmada (TPU 12266)
2021-07-08: Confirmada (TPU 12266)
2021-07-08: Petição (TPU 85)
2021-07-07: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Ver outros registros do assunto TPU 9419

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-09T16:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2021-08-09T16:28:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2021-07-31T01:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-07-08T16:14:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-20T13:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2021-04-08T01:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-26T01:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-12T01:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-03-04T09:52:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-03T11:18:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-02T19:14:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2020-11-18T11:27:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-17T17:30:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2020-10-08T15:01:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2020-10-08T14:49:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2019-09-20T16:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2017-01-26T12:25:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2016-12-19T17:41:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2016-11-18T15:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2016-11-18T10:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2015-09-08T14:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2015-09-04T15:08:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2015-08-28T13:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2015-08-21T17:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2015-06-25T15:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2015-06-17T17:44:19.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2015-06-16T14:32:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2015-06-16T14:23:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2015-04-24T12:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2015-03-23T15:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2015-03-18T13:27:55.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2015-03-18T13:27:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2014-11-12T18:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2021-08-18T13:58:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2021-08-12T11:19:50.000Z — Custas (TPU 479)
2021-08-12T11:19:24.000Z — Custas (TPU 479)
2021-08-12T11:19:24.000Z — Custas (TPU 479)

2021-08-09T16:28:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2021-07-08T16:31:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-07-08T16:14:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00196177419948090051 — Procedimento Comum Cível · 1994-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
TST — 00013474620165120035 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TST
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT17 — 00002007820185170001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT17
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
TJGO — 00196203220158090103 — Cumprimento de sentença · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
TRT9 — 00000692220235090011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT9
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TST — 00014230220105080000 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2010-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TST
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TST — 00014267420125020057 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TST
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT14 — 00002301920265140001 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2026-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT14
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO