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Inquérito Policial — Receptação — TJAP 00002370220258030001

Classe: Inquérito PolicialOrgao: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 708b6e619ef60d8ec6c471e2e0e9e451b054733987210ab21f2588b3eb82f66b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-01-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-01-23 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-01-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-02-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-02-07 — Documento Expedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-03-12 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-03-12 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2025-01-23 no assunto «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2025-03-12 no assunto «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-14
Definitivo (TPU 246)
2025-04-03
Recebimento (TPU 132)
2025-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Remessa (TPU 123)
2025-03-12
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2025-03-12
Preliminar (TPU 12753)
2025-03-10
Mandado (TPU 106)
2025-02-07
Documento Expedido (TPU 12290)
2025-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-02
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T09:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  2. 2025-01-20T18:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  3. 2025-01-23T19:40:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  4. 2025-03-10T11:56:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  5. 2025-03-12T10:37:52.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  6. 2025-03-24T14:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  7. 2025-01-07T09:47:30.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  8. 2025-01-20T18:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  9. 2025-01-20T18:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  10. 2025-01-21T08:47:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  11. 2025-01-23T19:40:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  12. 2025-01-23T19:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  13. 2025-02-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  14. 2025-02-05T16:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  15. 2025-02-07T17:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  16. 2025-02-07T17:19:47.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  17. 2025-03-12T10:37:52.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  18. 2025-03-24T08:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  19. 2025-04-03T06:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  20. 2025-04-14T13:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.