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Procedimento de Conhecimento — Indenização por Dano Moral — TJSE 00462506720138250001

Classe: Procedimento de ConhecimentoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData de ajuizamento: 2013-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37b1f4490347f9d75e2d65a6ae8773b6143ddcac1a44b6cec98105582cdb8bdc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00462506720138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento de Conhecimento” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37b1f4490347f9d75e2d65a6ae8773b6143ddcac1a44b6cec98105582cdb8bdc. SHA-256 do comentário: adbac7ab28abdc79ad67287d9e704cd6b00e3e82ba25cdcddbec012113d4c2d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2013-11-25 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2013-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2014-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-04-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-08-21 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T15:39:43.871000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37b1f4490347f9d75e2d65a6ae8773b6143ddcac1a44b6cec98105582cdb8bdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-25 a 2015-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-17
Definitivo (TPU 246)
2015-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-21
Desistência (TPU 463)
2015-08-21
Conclusão (TPU 51)
2015-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-25T19:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2015-09-04T02:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-25T08:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-25T08:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-24T11:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-24T11:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-12T13:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-20T10:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-08T08:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-25T09:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-25T09:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-09T10:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-12T11:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-19T11:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-13T10:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-13T03:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-12T08:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-12-02T08:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-02T08:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-12-02T08:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-11-17T14:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-11-17T14:46:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-08-21T12:48:29.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8344",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública"
  }
}
  24. 2015-08-21T11:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-21T11:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-08-04T13:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-05-20T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-04-10T08:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-04-10T07:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-04-09T10:23:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-08T11:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-01-21T12:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-11-30T10:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-11-26T08:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-25T19:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.