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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00001046420078240046

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara �nica da Comarca de PalmitosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d737fc6e830fc1dd8b71b1d1406cd07ce35f029151cbe04f5a6d651c8598d999

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001046420078240046 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Palmitos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d737fc6e830fc1dd8b71b1d1406cd07ce35f029151cbe04f5a6d651c8598d999. SHA-256 do comentário: 050779aa1b525341938c66aabe3c650748dba031152804afd211162646cf1553.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2014-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-09-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T05:58:28.967000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121022000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d737fc6e830fc1dd8b71b1d1406cd07ce35f029151cbe04f5a6d651c8598d999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-22 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-13
Publicação (TPU 92)
2019-11-12
Documento (TPU 581)
2019-11-12
Publicação (TPU 92)
2019-11-12
Documento (TPU 581)
2019-11-12
Recebimento (TPU 132)
2019-11-12
Procedência (TPU 219)
2019-10-17
Conclusão (TPU 51)
2019-09-30
Publicação (TPU 92)
2019-09-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T14:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-02-27T14:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-02-21T15:29:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2019-11-13T19:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-11-12T13:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-11-12T13:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-11-12T13:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-12T12:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-11-12T12:34:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  10. 2019-10-17T14:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-09-30T10:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-09-26T18:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-09-26T13:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-09-26T13:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-03-10T10:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-09-30T15:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-07-31T15:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-07-21T15:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-07-21T15:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-06-18T13:13:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2014-06-18T13:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-06-18T11:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-06-17T10:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-01-27T14:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-11-08T17:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-06-03T15:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-05-31T16:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-05-21T12:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-05-20T15:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-03-07T13:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-03-06T11:30:31.000Z — Remessa (TPU 980)
  32. 2013-03-05T18:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-02-28T15:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-02-20T13:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-02-20T12:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2013-02-19T15:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-01-14T17:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-01-14T15:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-11-30T15:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2012-11-16T18:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.