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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00000030420078240086

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara �nica da Comarca de Otac�lio CostaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95ca9132d3f474c0394abb588f1ea08a10b020fa6cd3de85452b7c7d6916e38a

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000030420078240086 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Otac�lio Costa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 95ca9132d3f474c0394abb588f1ea08a10b020fa6cd3de85452b7c7d6916e38a. SHA-256 do comentário: 7d7baa2c51dcdfe8e66f1c9f18f8453005b89d015173a4cb08d72282381a22d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2011-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2011-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2011-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2011-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2011-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2011-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2011-12-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2012-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2012-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2012-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2012-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2012-03-29 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2012-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2012-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2012-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-08-31 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-03T17:06:18.766000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100405000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95ca9132d3f474c0394abb588f1ea08a10b020fa6cd3de85452b7c7d6916e38a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-05 a 2012-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-05-17
Definitivo (TPU 246)
2012-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-03-29
Cálculo (TPU 16)
2012-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2012-03-09
Documento (TPU 581)
2012-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-03-01
Documento (TPU 581)
2012-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2011-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Cálculo (TPU 16)
  5. 2012-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2012-01-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2012-01-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-12-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2011-12-16T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2011-12-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2011-12-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2011-12-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2011-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-11-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2011-11-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-11-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2011-11-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2011-10-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2011-09-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2011-09-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2011-09-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2011-09-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  30. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2011-08-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2011-08-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2011-08-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2011-04-25T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2011-04-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2011-04-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2011-03-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2011-03-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.