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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00014437520068240084

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara �nica da Comarca de DescansoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d662dcc7fb50faaca9349fe031fc568ea8c8f78e4fdbeaf08d2aedd44cb4a02d

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014437520068240084 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Descanso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d662dcc7fb50faaca9349fe031fc568ea8c8f78e4fdbeaf08d2aedd44cb4a02d. SHA-256 do comentário: ea545ca82d1c62c0d301f80aea9577c018cf89163f60749cac58798da9d1aaed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2019-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-07-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:57:44.494000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110923000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d662dcc7fb50faaca9349fe031fc568ea8c8f78e4fdbeaf08d2aedd44cb4a02d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-23 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-12
Publicação (TPU 92)
2019-09-10
Documento (TPU 581)
2019-09-05
Documento (TPU 581)
2019-09-05
Publicação (TPU 92)
2019-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-05
Recebimento (TPU 132)
2019-08-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-17T14:02:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-06-17T13:46:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2019-12-18T14:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2019-11-25T14:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2019-10-08T12:24:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2019-09-12T14:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-09-10T18:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-09-05T15:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-09-05T14:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-09-05T14:18:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2019-09-05T13:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-26T15:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-08-21T15:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-07-18T14:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-07-17T15:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-11T14:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-06-10T15:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-05-30T18:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-05-17T13:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-05-16T13:19:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-05-13T16:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-05-13T15:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-05-06T15:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-05-06T15:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-30T12:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-04-29T14:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-04-29T14:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-04-01T16:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-04-01T13:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-03-27T12:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-03-27T12:50:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-03-25T16:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-03-25T16:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-03-25T13:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-03-22T13:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-21T14:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-03-19T14:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-03-19T14:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-03-19T14:37:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2014-08-01T15:54:40.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.