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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00016118220148260588

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e47189295005ac02155898d0ed1a99682b06fad37845c1496b7bf9228be346e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016118220148260588 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 234 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e47189295005ac02155898d0ed1a99682b06fad37845c1496b7bf9228be346e7. SHA-256 do comentário: 3fe12436a9f0021b18d7e09349d9e0b7cc8e657c8973957a7a568b2f1a7788fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  4. 2019-10-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  5. 2019-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  6. 2019-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  7. 2021-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  8. 2021-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  9. 2022-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  10. 2022-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  11. 2023-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  12. 2023-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  13. 2023-06-07 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  14. 2023-06-07 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  15. 2023-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2023-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  17. 2023-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  18. 2023-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/231

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T01:14:03.271145599Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-07-25T09:52:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e47189295005ac02155898d0ed1a99682b06fad37845c1496b7bf9228be346e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-25 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21
Definitivo (TPU 246)
2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-14
Publicação (TPU 92)
2023-06-13
Remessa (TPU 123)
2023-06-13
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2023-06-08
Publicação (TPU 92)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-07
Publicação (TPU 92)
2023-06-07
Remessa (TPU 123)
2023-06-06
Decadência ou perempção (TPU 11879)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-25T10:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-28T15:39:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-07-28T15:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-07-29T11:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-08-06T15:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2014-09-05T16:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-09-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-09-16T15:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2014-10-15T17:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-10-17T13:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-10-24T14:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2014-11-21T16:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-11-25T10:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-11-26T15:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-11-28T18:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2014-12-09T11:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-01-09T18:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-01-16T16:28:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  19. 2015-01-16T18:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2015-01-22T18:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-01-19T16:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2015-01-19T16:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2015-01-19T16:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2015-01-19T16:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2015-01-23T13:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-01-23T13:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2015-01-29T11:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-01-30T18:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-02-02T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-02-20T13:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-02-24T09:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2015-02-25T11:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-03-02T12:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-03-02T18:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2015-03-04T13:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-03-09T12:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-03-31T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2015-03-31T17:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-04-08T15:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2015-04-13T11:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.