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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00124359020058260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d83e0c29eb35679382a85ca8204f77720364072d6450707e0f46e352f5501f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124359020058260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d83e0c29eb35679382a85ca8204f77720364072d6450707e0f46e352f5501f3. SHA-256 do comentário: 271d5ff6687a2f2851758a52e7b55e623abf9ab3ba526281c531831b7da1ebaf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-02-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-02-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-10-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-10-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2009-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-02-20 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:23:22.994633695Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-03-31T15:27:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6d83e0c29eb35679382a85ca8204f77720364072d6450707e0f46e352f5501f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-20 a 2021-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-24
Definitivo (TPU 246)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2009-10-08
Definitivo (TPU 246)
2009-10-07
Conclusão (TPU 51)
2009-10-01
Desarquivamento (TPU 893)
2009-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-05-08
Definitivo (TPU 246)
2006-02-15
Audiência (TPU 970)
2005-03-31
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2005-02-20T15:04:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2005-03-31T17:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2006-02-15T16:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2006-05-08T16:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2009-10-01T16:19:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  7. 2009-10-01T16:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-10-07T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-10-08T15:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-10-08T15:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2014-10-24T21:47:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2021-01-25T12:54:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.