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Mandado de Segurança Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-PR 00005208720126160000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6Grau: G2Data de ajuizamento: 2012-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 553d7f7c114143bcd7c677cc9775a039c0fd66abd2a77a71e226395f7c5856a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005208720126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 553d7f7c114143bcd7c677cc9775a039c0fd66abd2a77a71e226395f7c5856a4. SHA-256 do comentário: b9a4918ff1afbef8ed3b0885be3e6828d93ea83779609eed44f916c929abce6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-27 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-27 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-08-27 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2012-09-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2012-10-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2012-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2012-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2012-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-08-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:25.165661801Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-08-27T16:15:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 553d7f7c114143bcd7c677cc9775a039c0fd66abd2a77a71e226395f7c5856a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-27 a 2018-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-16
Definitivo (TPU 246)
2018-08-16
Recebimento (TPU 132)
2018-08-16
Definitivo (TPU 246)
2018-08-16
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Recebimento (TPU 132)
2012-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Desarquivamento (TPU 893)
2012-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-27T16:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2012-08-27T16:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2012-08-27T16:15:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2012-08-27T16:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-08-29T12:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-08-31T15:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2012-08-31T13:39:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2012-09-03T20:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-09-03T20:50:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2012-09-24T13:31:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2012-08-27T16:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2012-08-29T13:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-08-29T13:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2012-08-29T16:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-08-31T15:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2012-08-31T15:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-08-31T15:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2012-09-03T20:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-09-24T13:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-09-25T15:29:53.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  22. 2012-09-25T15:29:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2012-10-18T09:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-10-18T09:30:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2012-10-18T09:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-10-18T09:30:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2012-10-18T09:31:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2012-10-18T09:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-10-18T09:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-08-16T15:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-08-16T15:38:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2018-08-16T15:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-08-16T15:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-08-16T15:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.