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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Fiscal — TJSC 00016315820008240026

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara da Comarca de GuaramirimGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d88b7ddab80d5e9220184edcb401976828016f1ca7b73c199d23fce1e875a2b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016315820008240026 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Guaramirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d88b7ddab80d5e9220184edcb401976828016f1ca7b73c199d23fce1e875a2b5. SHA-256 do comentário: 8480e537c8f199d6600cd53955e15418ce9a700c4914b04c914274e258682058.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-28 — Distribuidor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2013-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2013-05-17 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-06-25 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-07-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-11-06 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-11-06 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-01-20 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-02-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-02-12 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-05-06 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T07:28:02.875000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100428000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d88b7ddab80d5e9220184edcb401976828016f1ca7b73c199d23fce1e875a2b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-28 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-27
Documento (TPU 581)
2016-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Definitivo (TPU 246)
2015-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-14
Recebimento (TPU 132)
2014-05-14
Recebimento (TPU 132)
2014-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-09
Recebimento (TPU 132)
2014-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-21T15:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-29T13:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-13T14:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-23T15:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-04-09T14:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-22T14:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-06-25T18:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-05-22T16:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-08-19T18:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-27T18:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-04-27T15:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-04-13T14:17:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-04-13T14:16:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-05-14T17:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-05-14T17:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-04-09T14:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-02-12T17:13:27.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  18. 2014-02-05T15:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-01-29T12:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-01-29T12:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-01-20T18:34:39.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  22. 2013-11-06T18:57:19.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  23. 2013-11-06T18:51:58.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  24. 2013-07-03T15:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-06-25T18:04:42.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  26. 2013-05-17T16:21:52.000Z — Cálculo (TPU 16)
  27. 2013-05-10T15:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2013-05-06T14:13:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2013-05-06T13:00:41.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  30. 2013-05-02T13:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-05-08T17:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-01-24T12:51:13.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  33. 2012-01-19T12:30:47.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  34. 2012-01-17T18:46:07.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  35. 2011-10-17T14:40:01.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  36. 2011-10-17T12:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2011-10-10T17:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-10-05T12:51:36.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  39. 2011-10-03T16:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2011-09-29T12:57:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.