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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00000717220186090014

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERIGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a71514d28bf4331bdc9d916ab1e753bb3aa52e270dad103daaed3d97e1a2618

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000717220186090014 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8a71514d28bf4331bdc9d916ab1e753bb3aa52e270dad103daaed3d97e1a2618. SHA-256 do comentário: 26a68f296e62f8a3ba40d13fa9b5fe8ba4701b187f684c678c41d9d0b6c45748.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-01-23 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-01-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-01-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:12.689105845Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181213163516
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a71514d28bf4331bdc9d916ab1e753bb3aa52e270dad103daaed3d97e1a2618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-13 a 2019-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-06
Definitivo (TPU 246)
2019-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-06
Documento (TPU 581)
2019-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-25
Publicação (TPU 92)
2019-01-23
Perda do objeto (TPU 12325)
2019-01-23
Recebimento (TPU 132)
2019-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-13T04:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-21T03:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-01-21T02:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-01-21T03:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-02-06T02:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-01-23T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  7. 2018-12-13T04:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-01-16T04:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-01-30T03:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-01-21T03:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-01-23T05:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-01-23T05:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-02-06T02:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-01-28T12:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-01-25T04:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-01-28T12:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-02-06T02:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.