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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00082994120004036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2072bf6e0456535a60be53c70cb6e0fdc9ebd7365ca638a6371435ae1e69554

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d2072bf6e0456535a60be53c70cb6e0fdc9ebd7365ca638a6371435ae1e69554
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-10-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2001-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-09-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-09-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2015-07-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-12-07 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-12-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2017-06-08 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2017-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-11-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-10-13 a 2017-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-11-10
Recebimento (TPU 132)
2017-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-08
Petição (TPU 85)
2017-03-15
Recebimento (TPU 132)
2017-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-03-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-02-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-02-06
Recebimento (TPU 132)
2017-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-10-13T16:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2000-10-18T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  3. 2000-10-18T14:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2001-09-13T16:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2011-09-20T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-09-20T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  7. 2011-09-21T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  8. 2011-09-27T15:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  10. 2015-07-21T14:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  11. 2015-12-07T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 51
    }
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  12. 2015-12-16T08:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2015-12-16T09:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  14. 2016-04-15T13:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2017-06-08T18:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  16. 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2002-02-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2006-06-29T14:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2007-03-14T14:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-04-17T12:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-06-18T14:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-11-03T14:49:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-07-01T17:06:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-12-03T17:20:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-05-20T09:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-03-08T15:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-07-05T14:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-08-22T12:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-08T13:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-07-23T09:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2015-07-24T12:07:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-11-06T14:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-01-22T12:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-04-19T16:10:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-05-13T15:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-09-23T12:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-01-27T12:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-03-10T11:59:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.