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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00293516720208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 241fdc5d76752a46d7c3164df4f2e6268f0a1804b4a4cbc90c80f33ba81de284

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-11-09 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-12-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-04-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-04-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:50:54.186742039Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 241fdc5d76752a46d7c3164df4f2e6268f0a1804b4a4cbc90c80f33ba81de284

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-01 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)
2023-04-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-23
Publicação (TPU 92)
2022-12-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-11
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-01T19:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-10-08T17:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-10-08T17:43:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-04-30T14:14:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-11-03T09:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-11-09T12:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-11-09T12:48:13.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  8. 2022-05-23T10:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-06-20T14:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-11-11T18:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-01-23T14:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-04-24T20:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-05-25T22:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2021-04-30T14:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-07-07T17:09:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-07-08T12:56:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-08-23T03:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-10-25T14:43:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2021-11-03T14:43:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-01-17T10:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-01-19T17:24:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2022-01-25T13:27:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2022-01-31T21:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-03-04T06:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-05-06T08:31:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-05-17T08:31:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2022-06-20T14:52:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2022-06-21T12:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-09-21T23:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-11-11T13:01:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-11-11T13:01:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-12-29T14:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-03-03T18:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-04-13T17:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-04-13T18:44:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2023-04-24T18:44:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2023-05-26T22:45:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.