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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00107370520128260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 865a00371c1b97306238561bf89c6c81d15228e617329e7d657dcf19ca2f2b70

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2015-06-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2015-12-10 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2016-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2016-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2016-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2016-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2016-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2016-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2016-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2016-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2016-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2016-08-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2016-12-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2016-12-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2016-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:15:07.075161413Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-06T18:29:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 865a00371c1b97306238561bf89c6c81d15228e617329e7d657dcf19ca2f2b70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-07 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-14
Definitivo (TPU 246)
2016-12-14
Definitivo (TPU 246)
2016-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-30
Recebimento (TPU 132)
2016-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-29
Recebimento (TPU 132)
2016-06-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-07T12:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-26T11:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-04-26T11:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2012-06-01T14:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-10-02T09:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-10-02T09:19:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-10-17T17:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-10-30T09:57:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-10-30T10:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-11-08T16:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-06-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2013-06-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2013-09-02T14:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-09-03T11:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-09-03T16:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-09-04T10:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-09-04T16:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-11-07T16:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-11-11T10:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-11-11T16:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-11-12T14:25:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-11-14T16:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  31. 2014-06-03T20:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-06-04T16:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-06-02T18:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-25T13:17:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  35. 2015-02-25T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  36. 2015-02-25T10:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2015-02-25T10:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2015-05-06T10:38:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  39. 2015-04-30T16:54:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}
  40. 2015-04-30T10:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.