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TJPE — 00000044820248173170

Classe: UsucapiãoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4f533a09da882a18d71c868be2601a73c36a282360eb010f6bea9984e7106d4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

Ver outros registros do assunto TPU 10500

Movimentações públicas

2024-01-04T08:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-04T08:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-10T12:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-15T09:44:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-23T10:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T12:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T15:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-27T12:04:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-28T21:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T09:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-31T17:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-31T17:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-31T17:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-31T17:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-31T17:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T09:06:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T17:57:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2025-05-12T09:46:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-13T18:49:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-15T09:39:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-15T09:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-19T07:31:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T06:36:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-06-18T09:04:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-07-23T22:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2025-07-23T22:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    {
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    "codigo": "7149",
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}

2025-07-23T22:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "7149",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ"
  }
}

2025-07-23T22:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7149",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ"
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}

2025-07-28T16:45:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7149",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ"
  }
}

2025-07-31T11:16:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7149",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ"
  }
}

2025-08-07T12:55:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7149",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ"
  }
}

2025-08-07T12:55:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7149",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ"
  }
}

2025-08-27T22:48:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7149",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ"
  }
}

2025-09-11T07:44:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7149",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ"
  }
}

2025-09-11T07:44:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7149",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ"
  }
}

2026-01-17T12:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7149",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ"
  }
}

2026-01-20T17:16:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7149",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ"
  }
}

2026-04-27T15:46:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2026-05-29T12:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T10:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2026-06-24T18:18:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-23T07:40:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-02-28T15:21:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

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2025-08-29T00:58:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-09-17T01:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-20T00:52:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T01:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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```
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2026-07-07T01:38:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-10T12:58:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-07-26T12:53:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T15:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ"
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2025-05-15T12:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-23T22:02:44.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-24T07:28:10.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-24T07:28:25.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T12:19:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-07-03T09:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7149",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ"
  }
}

2026-07-03T09:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7149",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJPB — 00005808020158150561 — Usucapião · 2015-07-15 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001634920158180075 — Usucapião · 2015-02-24 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000109319938160155 — Usucapião · 1993-11-26 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002953320058110017 — Usucapião · 2005-02-04 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001598020138180075 — Usucapião · 2013-04-25 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000262720188172650 — Usucapião · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001568920118180045 — Procedimento Comum Cível · 2011-04-06 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005510920118150581 — Usucapião · 2011-05-19 · 1 referência(s) em comum