Wiki Jurídica

Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 00056471620066160000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9f3a0191f8f1bed2ebe1d1c55074b9c0c587efcf26de39c7b4d0f6890a58973

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056471620066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e9f3a0191f8f1bed2ebe1d1c55074b9c0c587efcf26de39c7b4d0f6890a58973. SHA-256 do comentário: f594dcded6fc542fcb40217341659c0c137f16efde173bf5522acc7cccbb99d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2007-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2007-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2007-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2007-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2007-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2007-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2007-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2007-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2007-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2007-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2007-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2007-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2007-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2007-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2007-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2018-05-11 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2018-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:40.548684426Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-12-01T14:17:44.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e9f3a0191f8f1bed2ebe1d1c55074b9c0c587efcf26de39c7b4d0f6890a58973

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-01 a 2018-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-11
Definitivo (TPU 246)
2018-05-11
Movimentação processual (TPU 12291)
2007-08-15
Definitivo (TPU 246)
2007-08-15
Recebimento (TPU 132)
2007-08-06
Definitivo (TPU 246)
2007-08-06
Documento (TPU 581)
2007-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-06T17:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2006-12-01T14:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2006-12-01T14:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2006-12-01T15:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2006-12-01T15:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2006-12-12T16:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2006-12-12T16:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2006-12-12T17:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2007-02-15T12:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2007-02-15T13:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2007-02-15T13:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2007-02-15T13:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2007-02-15T15:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2007-02-15T15:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2007-02-27T18:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2007-02-27T18:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-02-27T18:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-02-27T18:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-02-27T18:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-02-27T18:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-03-02T17:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2007-03-02T17:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2007-03-05T15:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2007-03-05T15:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2007-03-05T15:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2007-03-05T15:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-03-05T15:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2007-03-05T16:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2007-03-26T15:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-03-26T16:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-03-26T16:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-03-26T16:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-03-26T17:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2007-03-26T17:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2007-04-09T17:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2007-04-09T17:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2007-04-10T14:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2007-04-10T14:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2007-04-10T14:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2007-04-11T18:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.