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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJGO 00023803420128090168

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3743f601f0d3e6800e98c336cc14756853a1d3ba823ee2dc4a60f46720c3d16d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-09-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-09-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:38.412000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3743f601f0d3e6800e98c336cc14756853a1d3ba823ee2dc4a60f46720c3d16d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2022-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-11
Definitivo (TPU 246)
2022-11-11
Documento (TPU 581)
2022-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-14
Conclusão (TPU 51)
2022-09-14
Petição (TPU 85)
2022-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-09
Conclusão (TPU 51)
2022-08-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  2. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  3. 2021-06-10T19:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  4. 2021-06-10T19:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  5. 2021-07-13T15:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  6. 2021-07-13T15:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  7. 2021-07-20T17:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  8. 2021-07-20T17:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  9. 2021-07-27T13:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  10. 2022-06-20T18:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  11. 2022-06-22T14:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  12. 2022-06-22T15:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  13. 2022-07-05T19:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  14. 2022-07-07T15:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2022-07-07T16:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2022-08-30T13:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  17. 2022-09-09T13:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  18. 2022-09-14T15:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  19. 2022-09-14T15:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  20. 2022-09-21T10:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  21. 2022-09-22T13:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  22. 2022-11-11T17:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  23. 2021-06-10T19:34:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  24. 2021-07-13T15:28:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  25. 2021-07-13T16:36:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  26. 2021-07-23T16:39:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  27. 2021-07-23T17:58:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  28. 2021-07-26T18:03:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  29. 2022-09-09T13:22:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  30. 2022-09-09T13:24:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  31. 2022-09-13T14:53:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  32. 2022-09-20T15:28:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  33. 2022-11-11T17:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79331",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.