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Execução Contra a Fazenda Pública — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09074149220128240023

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e05d70d641412e3381e4b07df19f758e82606360d291e31fa5af901b0b7a832

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09074149220128240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento de Embargos à Execução”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e05d70d641412e3381e4b07df19f758e82606360d291e31fa5af901b0b7a832. SHA-256 do comentário: d17d7b7c738cadf766389a04da674c0009c7d3cc5111a44b9076b72d224f83f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2017-01-23 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-01-31 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-03-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-11-03 — Recebimento de Embargos à Execução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-27T13:33:36.746000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120927122511
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e05d70d641412e3381e4b07df19f758e82606360d291e31fa5af901b0b7a832

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-28 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2021-06-24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2020-06-23
Provisório (TPU 245)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-11
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-02
Remessa (TPU 123)
2020-06-02
Distribuição (TPU 26)
2020-06-02
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-01
Remessa (TPU 123)
2020-06-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-01
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-23T01:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-06-11T01:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-06-02T14:20:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2020-06-02T14:18:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-06-01T17:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  6. 2020-06-01T16:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  7. 2019-08-16T08:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  8. 2019-04-04T10:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  9. 2019-04-01T17:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  10. 2019-03-29T16:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  11. 2019-03-28T18:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  12. 2019-03-28T13:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  13. 2018-10-31T14:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  14. 2018-05-23T14:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  15. 2018-03-12T13:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  16. 2018-02-02T23:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  17. 2018-01-31T17:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  18. 2017-01-23T19:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  19. 2017-01-23T19:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  20. 2017-01-23T19:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  21. 2016-11-19T00:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  22. 2016-10-15T22:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  23. 2016-08-08T10:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  24. 2016-08-08T10:08:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  25. 2016-07-11T12:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  26. 2016-03-31T13:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  27. 2016-03-31T13:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  28. 2015-07-02T17:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  29. 2015-04-06T17:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  30. 2014-12-10T17:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  31. 2014-12-10T17:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2014-06-18T16:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2014-03-11T15:34:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  34. 2014-03-11T15:34:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  35. 2014-02-14T08:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2014-02-14T08:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2014-02-03T18:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-02-03T18:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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}
  39. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.