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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00316849420178190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06c49cf1fc7fda4ce087b160536aac3c7a542e4febe5ee0e0313dca58166025d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00316849420178190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 06c49cf1fc7fda4ce087b160536aac3c7a542e4febe5ee0e0313dca58166025d. SHA-256 do comentário: e94cc8fc1f49b3ec00ff123f98c317a24be99c4daec6cf6ab78f4856a03c723a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-08-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-08-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-08-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-08-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-01-08 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-02-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-03-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:13:55.451142743Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 06c49cf1fc7fda4ce087b160536aac3c7a542e4febe5ee0e0313dca58166025d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-01 a 2019-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-02
Definitivo (TPU 246)
2019-03-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-02-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-01-08
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2019-01-08
Conclusão (TPU 51)
2018-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-30
Publicação (TPU 92)
2018-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-26
Conclusão (TPU 51)
2018-08-17
Confirmada (TPU 12283)
2018-08-17
Confirmada (TPU 12283)
2018-08-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-01T14:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-04T13:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-09-05T13:20:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-12-05T16:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-05-11T14:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-07-30T18:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-11-26T13:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-11-30T12:57:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-01-08T15:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2017-10-02T14:29:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2017-10-02T14:42:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2017-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-01-25T17:47:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  15. 2018-01-25T17:47:40.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  16. 2018-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-06-08T15:20:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2018-06-08T15:20:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2018-06-08T16:57:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2018-06-11T10:43:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2018-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-08-17T13:12:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2018-08-17T13:12:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2018-08-17T13:15:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2018-08-17T14:59:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2018-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-01-08T15:23:48.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  28. 2019-02-13T13:58:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2019-03-08T18:11:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  30. 2019-04-02T18:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.