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STJ — 00000466620134025003

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c394c61584bbc7190d83a360337fdc360c111af1eadd49d4471dc009decacf6f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-30 a 2026-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-05: Retirada (TPU 12309)
2026-02-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-18: Publicação (TPU 92)
2026-02-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-12: Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2026-02-12: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-02-12: Publicação (TPU 92)
2026-02-12: Petição (TPU 85)
2026-02-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-10: Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Econômica | Desobediência | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-06T16:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
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2024-05-06T16:35:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "76757",
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2024-05-06T16:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2024-05-14T11:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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2024-05-14T11:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-07-07T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-08T21:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
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2025-07-09T09:20:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2025-07-09T09:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
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2025-07-15T13:36:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
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2025-07-15T15:27:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "76757",
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2025-08-08T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "76757",
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  }
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2025-12-22T17:06:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2025-12-22T17:19:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2025-12-22T17:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-02-12T11:06:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
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2024-04-30T06:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2024-05-14T11:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
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2025-07-01T19:00:03.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
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```

2025-07-03T00:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2025-08-08T00:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2025-08-20T12:14:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2025-12-22T17:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
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2026-02-10T10:47:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76757",
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2026-02-12T01:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-02-18T00:54:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-02-19T09:18:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
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2024-05-14T10:52:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76757",
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2025-07-01T19:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-02T01:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
```

2025-07-07T10:24:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
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  }
}

2025-07-08T20:56:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2025-07-15T12:21:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2025-08-06T15:10:00.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
```

2025-08-06T15:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
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}

2025-08-07T02:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
```
2025-08-07T02:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
```

2025-08-08T16:36:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2025-12-16T17:26:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-02-11T02:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014064320258230030 — Inquérito Policial · 2025-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL
TJMT — 00002228220198110013 — Carta Precatória Criminal · 2019-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
TRF1 — 00001649320174013818 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-11-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única de Unaí
TRF1 — 00001337420194013601 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 02ª Cáceres
TRF1 — 00001091720174013601 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 01ª Cáceres
STJ — 00001648620064025003 — Agravo em Recurso Especial · 2018-04-24 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VICE-PRESIDÃNCIA
STJ — 00000556020154025002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
TRF4 — 50050864720174047104 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-07-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF4
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 3ª Vara Federal de Passo Fundo

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