TJRN — 00001535420128200107

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3da4337c4bfcbfa616d25eba9f7a0d4c77d87a71c7af578641eaa2e9b8c77642

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto

Movimentações públicas

  1. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2012-03-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2012-03-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2012-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2012-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2012-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2012-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2012-07-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2012-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2012-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2012-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  20. 2012-07-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  21. 2012-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  22. 2012-10-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  23. 2012-10-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  24. 2012-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  25. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  26. 2013-04-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  27. 2014-02-10T12:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  28. 2014-03-20T16:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  29. 2014-03-20T16:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  30. 2014-03-26T11:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  31. 2014-04-02T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  32. 2014-04-11T09:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  33. 2014-04-14T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  34. 2014-04-14T12:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  35. 2015-04-06T16:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  36. 2015-04-23T14:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  37. 2016-01-11T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  38. 2016-01-12T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  39. 2016-01-14T09:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  40. 2016-04-07T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  41. 2016-04-07T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  42. 2017-11-06T13:14:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76684",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  43. 2022-08-22T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76684",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  44. 2023-06-15T14:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76684",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  45. 2023-07-13T16:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76684",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  46. 2023-07-17T10:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76684",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  47. 2023-07-25T11:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76684",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  48. 2023-08-04T08:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76684",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  49. 2023-08-04T09:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76684",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  50. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  51. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  52. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  53. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  54. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  55. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  56. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  57. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  58. 2012-03-09T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  59. 2012-03-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  60. 2012-03-14T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  61. 2012-03-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  62. 2012-03-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  63. 2012-03-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  64. 2012-07-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  65. 2012-10-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  66. 2012-10-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  67. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  68. 2012-10-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  69. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  70. 2014-02-10T09:30:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  71. 2014-02-13T15:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  72. 2014-03-10T11:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  73. 2014-03-11T08:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  74. 2014-03-28T11:32:00.000Z — Recurso (TPU 381)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  75. 2014-04-02T09:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  76. 2014-04-07T14:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  77. 2014-04-10T17:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  78. 2014-11-05T10:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  79. 2014-12-17T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  80. 2015-12-09T16:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  81. 2015-12-10T08:39:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  82. 2016-03-17T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  83. 2016-05-18T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  84. 2016-05-18T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  85. 2017-10-27T11:28:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5818",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  86. 2022-08-22T04:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76684",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  87. 2022-12-12T10:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76684",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  88. 2023-07-13T12:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76684",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  89. 2023-07-26T13:31:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76684",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  90. 2023-08-04T10:10:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76684",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  91. 2023-08-04T10:10:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76684",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.