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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-AL 06000214020246020027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85939de7abcb87823f376ad46b10fda43c991e64931ad88ff44c0d2517ee4688

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2024-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2024-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2024-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2024-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2024-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2024-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2024-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-04T21:43:48.358000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240423151029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85939de7abcb87823f376ad46b10fda43c991e64931ad88ff44c0d2517ee4688

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-23 a 2024-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-16
Definitivo (TPU 246)
2024-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-30
Publicação (TPU 92)
2024-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-23T15:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  2. 2024-04-24T14:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  3. 2024-05-14T14:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  4. 2024-05-19T18:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  5. 2024-05-28T09:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  6. 2024-07-02T10:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  7. 2024-09-25T12:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  8. 2024-04-23T15:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  9. 2024-05-04T11:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  10. 2024-05-04T11:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  11. 2024-05-07T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  12. 2024-05-07T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  13. 2024-05-14T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  14. 2024-05-14T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  15. 2024-05-14T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  16. 2024-05-14T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  17. 2024-05-14T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  18. 2024-05-14T14:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  19. 2024-05-20T12:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  20. 2024-05-20T12:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  21. 2024-05-20T12:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  22. 2024-05-21T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  23. 2024-05-21T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  24. 2024-05-28T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  25. 2024-05-28T09:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  26. 2024-07-02T10:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  27. 2024-07-02T10:47:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  28. 2024-08-02T14:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  29. 2024-08-06T09:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  30. 2024-08-06T09:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  31. 2024-08-07T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  32. 2024-08-07T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  33. 2024-08-14T03:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  34. 2024-08-17T15:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  35. 2024-08-17T15:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  36. 2024-08-17T15:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  37. 2024-08-18T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  38. 2024-08-19T01:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  39. 2024-08-24T03:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}
  40. 2024-08-24T03:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16215",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.