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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 00001123920176190000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4214319454599b170d4c4504f86329dcb9de67d4eede2361da31f7e95982cf0d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001123920176190000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4214319454599b170d4c4504f86329dcb9de67d4eede2361da31f7e95982cf0d. SHA-256 do comentário: a3eb019ff91945bfc32240acdba8fec000e6e075211bf8a86228634522d7cd35.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-03 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-05-06 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2022-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2022-05-16 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2022-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2022-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2022-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2022-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2022-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2022-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2022-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2022-05-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:48.505499913Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-11-03T18:25:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4214319454599b170d4c4504f86329dcb9de67d4eede2361da31f7e95982cf0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-03 a 2022-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-24
Remessa (TPU 123)
2022-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-18
Publicação (TPU 92)
2022-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-17
Documento (TPU 581)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-04T15:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-11-16T17:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-05-24T09:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-11-03T19:41:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-02-03T12:57:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2021-11-03T18:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-11-03T18:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-11-04T15:57:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  9. 2021-11-04T15:57:55.000Z — Documento (TPU 12270)
  10. 2021-11-05T15:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-12-02T13:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-12-09T15:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-12-09T15:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-12-09T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-02-03T09:49:57.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  16. 2022-02-03T09:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-02-03T14:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2022-02-03T18:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-02-03T18:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-02-03T18:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-02-05T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-02-07T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-02-08T16:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2022-02-08T18:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2022-02-11T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-02-12T02:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-02-14T17:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2022-02-14T17:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2022-02-14T17:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-02-21T17:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-03-28T01:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2022-03-31T14:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-03-31T14:53:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2022-03-31T14:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-04-01T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-04-01T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-04-07T15:05:24.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  38. 2022-04-07T15:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-04-20T14:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-04-20T14:05:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.