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Representação Criminal/Notícia de Crime — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMRS 00708027120239210002

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e781b5617f7168f68af033b910f7357f7cfb1a833b820493a1a83e338395a80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 7e781b5617f7168f68af033b910f7357f7cfb1a833b820493a1a83e338395a80
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2023-10-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2023-10-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-01-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-01-09 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-01-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-01-10 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-01-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2024-01-11 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2024-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-01-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-05-17 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-11 a 2025-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-17
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-01-11
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-11
Petição (TPU 85)
2024-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-10
Incompetência (TPU 941)
2024-01-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-09
Petição (TPU 85)
2024-01-09
Conclusão (TPU 51)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-10-21
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-11T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-11T10:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2024-01-09T17:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-09T16:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  5. 2023-12-13T17:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  6. 2023-10-11T14:52:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2025-05-17T11:38:04.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  8. 2024-01-11T14:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  9. 2024-01-11T14:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  10. 2024-01-11T10:51:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  11. 2024-01-10T13:48:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-01-10T13:45:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  13. 2023-10-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  14. 2023-10-11T16:51:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.