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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00323448320208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a93944693999973d1d6e2f01730a76a04f25d97d911eab122e866af9232e37a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2023-10-16 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-10-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-10-17 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-10-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-16 no assunto oficial «Vias de fato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-30 a 2023-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-26
Definitivo (TPU 246)
2023-10-17
Improcedência (TPU 220)
2023-10-16
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-16
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Confirmada (TPU 12283)
2023-09-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-14
Denúncia (TPU 391)
2023-09-13
Conclusão (TPU 51)
2023-09-07
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-30T22:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-11-04T18:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-11-04T18:59:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-05-10T14:43:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-10-28T15:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-11-11T02:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-01-27T10:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-02-08T09:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-07-15T09:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-03-28T17:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-03-29T15:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-08-30T16:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-09-07T23:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-09-13T00:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2023-09-14T00:08:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
  16. 2023-10-16T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  17. 2023-10-16T18:35:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2021-05-10T14:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-07-12T19:14:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2021-07-13T12:13:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-10-04T18:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-10-05T11:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2021-10-18T11:51:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-11-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-01-26T17:18:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-01-27T17:18:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-03-27T10:28:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2022-03-28T11:16:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2022-04-27T03:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-07-13T12:40:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-07-15T12:40:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-09-27T16:06:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2022-09-27T16:14:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2023-02-14T13:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-03-28T17:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-03-29T10:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-03-29T13:56:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2023-03-29T13:56:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2023-05-04T14:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.