Consignação em Pagamento — Acordo Entre as Partes — TRT22 00000584020265220006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4435b832b23269f0927dda965105dc264ee4239ad06780ed5ca42e94baeccf77
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Acordo Entre as Partes Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-09 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-19 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-01-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-01-31 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-02-08 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-02-09 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-02-09 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-02-09 — Indeferimento da petição inicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-02-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-02-20 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-02-27 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-03-06 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-03-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-02T04:33:33.423000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260109152756
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4435b832b23269f0927dda965105dc264ee4239ad06780ed5ca42e94baeccf77
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-03-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-03-06
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-02-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-02-20
- de Instrução (TPU 12749)
- 2026-02-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-02-10
- Publicação (TPU 92)
- 2026-02-09
- Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2026-02-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-02-09
- Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2026-02-09
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2026-02-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-01-31
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Acordo Entre as Partes
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-09T15:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-13T09:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-19T09:21:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-21T09:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-21T09:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-22T01:55:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-22T01:55:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-31T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-08T08:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-09T10:47:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-09T10:47:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-09T10:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-10T01:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-10T01:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-20T15:48:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-27T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-06T08:33:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-09T15:30:16.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-01-14T10:28:45.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-09T10:47:55.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-06T08:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT22 — 00000592520265220006 — Consignação em Pagamento · 2026-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT22 — 00003757520255220005 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT9 — 00000822520255090084 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT9
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT22 — 00000558520265220006 — Consignação em Pagamento · 2026-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT24 — 00242809620255240056 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT24
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- TRT7 — 00000474520245070023 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT7
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- TRT13 — 00003246220255130022 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT13
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT12 — 00001135320265120043 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT12
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000584020265220006 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Acordo Entre as Partes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
4435b832b23269f0927dda965105dc264ee4239ad06780ed5ca42e94baeccf77. SHA-256 do comentário:de4497ffba1e17a50c6fce128420c380586fa75357c5dd66009ca05a0cd9618b.