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TRE-RJ — 06000076520266190204

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa0eccfafc2c04087a022b0a09f56c11261556d7155c0aa7b12339b9e86d7cd6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-10 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30
Definitivo (TPU 246)
2026-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-30
Documento (TPU 581)
2026-03-27
Documento (TPU 581)
2026-03-27
Conclusão (TPU 51)
2026-03-26
Recebimento (TPU 132)
2026-03-26
Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-10T10:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-24T14:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-27T16:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-24T14:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-26T17:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-26T17:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-03-27T15:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2026-03-30T12:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-10T10:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2026-02-10T10:43:15.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
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  11. 2026-02-10T10:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-17T14:57:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15102",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
}
  13. 2026-03-17T14:57:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15102",
    "nome": "109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ"
  }
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  14. 2026-03-26T17:54:11.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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  15. 2026-03-26T17:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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  16. 2026-03-30T12:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2026-03-30T12:47:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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  18. 2026-03-30T13:07:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2026-03-30T13:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15241",
    "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.