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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000026320216260094

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48ac304eb0bb1bc1c5997956c657f7adb389e444923aa2ad5a429fee2c9b3b8c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2022-04-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2022-05-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-05-03 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2022-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-19 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-30 a 2022-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-19
Definitivo (TPU 246)
2022-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-06
Publicação (TPU 92)
2022-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-03
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-30T17:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  2. 2021-04-07T11:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  3. 2022-05-01T14:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  4. 2021-04-07T13:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  5. 2021-04-07T13:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  6. 2021-04-07T13:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  7. 2021-04-09T02:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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  8. 2021-04-09T02:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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  9. 2021-04-09T11:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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  10. 2021-04-15T03:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14802",
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  11. 2022-03-21T10:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
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  12. 2022-04-18T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  13. 2022-04-18T15:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  14. 2022-04-18T15:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  15. 2022-04-18T15:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  16. 2022-04-20T02:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  17. 2022-04-20T02:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  18. 2022-04-23T03:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  19. 2022-04-26T03:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  20. 2022-04-29T16:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  21. 2022-05-03T10:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  22. 2022-05-03T10:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  23. 2022-05-03T10:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
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  24. 2022-05-06T02:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  25. 2022-05-06T02:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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}
  26. 2022-05-10T04:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  27. 2022-05-10T04:51:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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  28. 2022-05-19T12:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
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}
  29. 2022-05-19T12:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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  30. 2022-05-19T12:05:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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  31. 2022-05-19T12:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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  32. 2021-03-30T17:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-04-07T10:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2021-04-07T13:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-04-07T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2021-04-07T13:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
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  37. 2021-04-08T17:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  38. 2021-04-08T17:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  39. 2021-04-08T22:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  40. 2022-04-30T07:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.