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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificações e Adicionais — TJSC 00021957620158240037

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�abaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 888f4bd9f44db6878fa8c2d7dbf0799308ad48bacd092e3bfae0e9600468203b

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021957620158240037 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificações e Adicionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 888f4bd9f44db6878fa8c2d7dbf0799308ad48bacd092e3bfae0e9600468203b. SHA-256 do comentário: d06a77eb97e768c990ffffed1f23b11877f56a691841b8ba844629175eda8247.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2020-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-12-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-12-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T15:38:14.947000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150723163000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 888f4bd9f44db6878fa8c2d7dbf0799308ad48bacd092e3bfae0e9600468203b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-30 a 2021-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-12-15
Recebimento (TPU 132)
2020-12-14
Remessa (TPU 980)
2020-12-11
Documento (TPU 581)
2020-12-09
Recebimento (TPU 979)
2020-12-07
Remessa (TPU 123)
2020-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-07
Publicação (TPU 92)
2020-10-07
Publicação (TPU 92)
2020-10-07
Publicação (TPU 92)
2020-10-05
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gratificações e Adicionais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-30T14:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-01-15T16:50:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-12-15T14:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-12-14T14:45:59.000Z — Remessa (TPU 980)
  5. 2020-12-11T16:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-12-09T17:40:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
  7. 2020-12-07T16:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-12-03T16:32:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-10-07T08:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-10-07T08:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-10-07T08:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-10-05T17:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-18T18:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-06-18T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-06-10T14:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-06-10T14:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-06-10T13:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-06-10T12:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-05-22T15:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-03-18T13:07:25.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
  21. 2020-03-02T15:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-02-28T15:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-02-07T08:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-02-05T15:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-01-16T15:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-01-16T14:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-01-16T14:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-12-12T13:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-12-11T15:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-12-09T15:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-12-09T14:52:48.000Z — Remessa (TPU 980)
  32. 2019-12-03T09:04:11.000Z — Recebimento (TPU 979)
  33. 2019-12-02T13:08:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2019-09-13T17:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-09-13T16:33:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-08-26T17:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-07-11T15:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-07-01T13:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-06-21T14:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-06-18T17:47:15.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.